O
Ministério da Previdência estuda a possibilidade de conceder benefícios
antes mesmo de o INSS terminar a análise da documentação do segurado.
A
medida é parte das propostas de uma nova regulamentação para a
concessão de benefícios, cujo objetivo é tentar reduzir o número de
ações judiciais contra o INSS.
Por
exemplo: um trabalhador sofre acidente e pede aposentadoria por
invalidez. Se o posto negar o pedido ou demorar para analisá-lo, ele
pode procurar a Justiça, que costuma dar liminar em casos urgentes
concedendo o benefício até o julgamento da ação.
Segundo
o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Manuel
Dantas, a ideia é fazer o mesmo no âmbito previdenciário.
Ou seja, se o caso for urgente, o segurado recebe o benefício enquanto é feita a análise dos documentos.
Em
abril, por exemplo, havia 477.021 pedidos sem resposta nas agências do
INSS - a maior parte (427.130) por pendências do instituto. Dantas
reconhece que falta conhecimento ao servidor que analisa a concessão. Em
caso de dúvida, o servidor opta por indeferir o pedido.
Nesses
casos, o segurado pode recorrer da negativa internamente, na Junta de
Recursos da Previdência Social, mas não o faz, segundo Dantas, porque
tem a impressão de que [a junta] tenderia a manter a decisão do INSS.
O
grupo que estuda as mudanças - formado por membros do ministério, da
Advocacia-Geral da União e de faculdades - prevê dar mais independência
às juntas, o que pode beneficiar o segurado.
Quando
o segurado ganha na junta de recursos, o INSS ainda pode recorrer
administrativamente. Mas o grupo quer que o órgão só o faça se tiver
concedido o benefício antes, evitando que o segurado tenha de ir à
Justiça.
As propostas deverão ser apresentadas ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, em 90 dias.
Fonte: Folha de São Paulo
Em primeiro lugar, seria um conduta louvável do INSS, porém, acredito, muito difícil de ocorrer na prática.
ResponderExcluirEm segundo lugar, é inacreditável que a própria Previdência, digo, o Presidente do Conselho de Recursos, reconheça que falta conhecimento aos servidores (analistas) na análise da concessão dos benefícios. E tem mais, que, em caso de "dúvida", o benefício é indeferido.
Ainda assim, ficam alardeando que pretendem reduzir o número de processos judiciais...