Foi
aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família o projeto
de lei 7153/10 do senador Paulo Paim (PT-RS), que
libera aposentados por invalidez, com mais de 60 anos de idade, da
realização periódica do exame pericial que comprove a permanência da
deficiência ou doença que levou à aposentadoria.
Segundo
o deputado Paulo César (PR-RJ), relator do projeto, a medida vai favorecer os
idosos com deficiência, que atualmente têm de se submeter periodicamente a
desgastantes exames periciais.
De
acordo com a Agência Câmara, o deputado acredita que a evolução tecnológica na
área médica pode gerar laudos de aptidão para idosos que já se recuperam de
lesões antes consideradas irreversíveis. Segundo ele, ainda sim, deve ser
mantido o benefício.
“Não
seria adequado compelir o beneficiário com mais de 60 anos a retomar uma
atividade remunerada para poder se sustentar. Mesmo que um idoso alcance a cura
de seu mal, permanecerá fazendo jus ao benefício que recebia”, argumentou o
deputado.
Exceções
O
projeto prevê exceções para as perícias com finalidades de verificação da
necessidade de assistência permanente de outra pessoa, situação em que será
concedido acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, verificação da
recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do
beneficiário, e subsídio à autoridade judiciária na concessão de tutela.
Tramitação
O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pela comissão de
constituição e justiça, e de Cidadania.
Fonte: Infomoney
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